HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

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O que é homologação de sentença estrangeira? 

   A homologação de sentença estrangeira é uma ação judicial necessária para que as decisões estrangeiras sejam reconhecidas no Brasil. Isto garante a hegemonia de cada país, podendo este aceitar ou não o que se decide em outros paises.

   Essa ação precisa ser proposta por um advogado no Brasil e é julgada pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Como funciona o processo de homologação de sentença estrangeira?

  Após a devida tradução (quando necessário) e estando todos os documentos em ordem, nosso escritório de advocacia dá entrada no processo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justica). Se a ação estiver sendo feita por ambos os conjuges ou se um deles concordou por escrito, o processo, após o despacho inicial do ministro é encaminhado para o Ministério Público, que funciona como fiscal da lei. O processo é devolvido ao ministro designado, que profere a decisão sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.

Quanto tempo leva a homologação de sentença estrangeira?

   Se toda documentação da ação de homologação de sentença estrangeira estiver em ordem, em média três meses contados da entrada do processo no STJ. Se não houver concordância do outro cônjuge (que se manifesta através da carta de anuência) o processo demora bem mais, pois haverá necessidade de citação (uma cópia do processo tem de ser entregue ao ex-conjuge por um oficial de justiça) havendo tramite burocrático entre as justiças dos dois países.

E se é uma homologação de divórcio ou separação consensual? 

      Aí o procedimento é mais simples. O Novo Código de Processo Civil alterou as regras sobre este tipo de procedimento, facilitando a vida de quem se separou ou divorciou no exterior com a concordância do outro. Para saber mais, entre clique no botão CONTATO acima. 

Quais são os documentos necessários para a homologação de sentença estrangeira?
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  • Sentença a ser homologada com carimbo da corte e chancela do consulado. 
  • Prova de identidade (ID - RG, CPF ou passaporte) das partes.
  • Certidão de Casamento.
  • Carta de anuência. 

   Em geral os documentos necessários são a cópia da sentença estrangeira que se quer homologar (ou seja, validar no Brasil), certidão de casamento e prova de identidade de quem propõe a ação. A sentença deve ter o carimbo da corte de justiça e passar pela chancela do Consulado Brasileiro mais próximo da corte.  Para acelerar o processo nossos advogados no Brasil aconselham fortemente que se obtenha uma carta de anuência (concordância) do outro cônjuge, exceto no caso de separação ou divórcio consensual, quando não haverá necessidade de carta de anuência.

Por que é melhor conseguir a carta de anuência? 

   Este documento é necessário pois a Homologação de Sentença Estrangeira é um processo judicial e como tal, necessita que as duas partes concordem ou então deverá ser dada oportunidade da parte contrária defender-se. Assim, segundo nossos especialistas, para acelerar o processo, é muito importante que se tenha esta carta de anuência. Se você separou-se ou divorciou-se no exterior de maneira amigável (consensual), o procedimento hoje mudou, por força do novo Código de Processo Civil. Entre em contato para saber.

Posso traduzir os documentos em outro país? 

   Todos os documentos destinados a homologação de sentença estrangeira devem ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado perante a Justiça brasileira. Isto quer dizer que não adianta ser um tradutor juramentado perante a justiça de outro país. Antes de mandar os documentos para a tradução consulte nossos advogados no Brasil que poderão informar se todos os documentos necessários estão da maneira apropriada. Geralmente indicamos um escritório especializado em traduções. O preço é tabelado e é obtido caso a caso, pela contagem de palavras.Você pagará diretamente a eles.

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Como faço para obter a homologação de sentença gastando menos e da maneira mais rápida?

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A melhor maneira de acelerar e baratear o processo é no passo-à-passo. Nossos honorários de advogados incluem toda a orientação necessária para obtenção dos documentos, desde o princípio. Alguns clientes preferem buscar a documentação sozinhos para apenas depois contratarem o advogado. Ainda que alguns tenham sucesso, a experiência tem mostrado que na maioria dos casos, acabam enviando documentos desnecessários e às vezes não trazem aquilo que e necessario. Assim, sugerimos que entre em contato e inicie o mais rápido possivel o processo, com a ajuda de nossos advogados. Basta clicar aqui  

Preciso de um advogado especializado em homologação de sentença estrangeira? 

Como em qualquer trabalho a especialização conduz a rapidez e melhores resultados. Além disto advogados com atuação em Brasilia tem maior facilidade pois este tipo de processo corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com sede na capital da República.

Homologação de Sentença Estrangeira 

Veja um video, onde nossos advogados explicam o que é homologação de sentença estrangeira